Terceirização de mão de obra nas empresas

A terceirização de mão de obra é uma estratégia utilizada por empresas de diversos setores que desejam delegar tarefas secundárias e focar nas atividades principais do negócio.

Ao adotar essa prática, a organização pode reduzir custos operacionais, aumentar sua produtividade e delegar processos como recrutamento de pessoal e treinamentos de funcionários.

Por conta dessas vantagens, o mercado brasileiro de terceirização está crescendo. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 80% das empresas do país já terceirizam alguma atividade. O setor de serviços é o mais terceirizado, representando 70% desse mercado.

Porém, antes de investir em mão de obra terceirizada e entrar para essa estatística, as empresas precisam entender como a terceirização funciona.

Neste artigo, explicaremos o que a lei diz sobre esse assunto, quais as vantagens e desvantagens dessa prática e o que fazer para reduzir os riscos associados a terceirização.

O que é terceirização de mão de obra?

A terceirização de mão de obra é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir seus custos operacionais, otimizar seu funcionamento, entre outros objetivos organizacionais.

Essa prática consiste na contratação de outra empresa prestadora de serviços para realizar determinadas atividades dentro da organização contratante.

Para executar esse trabalho, a empresa terceirizada recruta, treina e gerencia os trabalhadores necessários para atender as demandas da contratante.

Em outras palavras, a empresa contratante (tomadora de serviços) delega à empresa terceirizada (prestadora de serviços) a execução de determinadas tarefas. Por isso, os trabalhadores terceirizados não são funcionários da empresa contratante, e sim da empresa terceirizada.

O que a lei diz sobre a terceirização de mão de obra?

A regulamentação da terceirização de mão de obra no Brasil sofreu importantes mudanças nos últimos anos. Atualmente, o tema é regulamentado pela chamada Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) e complementada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Entenda abaixo os principais pontos dessas leis e tire suas principais dúvidas sobre esse assunto.

Quais serviços podem ser terceirizados?

A Lei da Terceirização flexibilizou a contratação de serviços, permitindo que as empresas terceirizem atividades-meio e atividades-fim.

As atividades-meio são aquelas que não estão diretamente relacionadas a finalidade do negócio, mas são necessárias para o seu funcionamento, como limpeza e segurança. Já as atividades-fim são aquelas diretamente relacionadas a finalidade da empresa contratante.

Antes da publicação dessa lei, a terceirização era permitida apenas para atividades-meio. Com a nova legislação, as empresas podem terceirizar também atividades essenciais para seu negócio principal. Em outras palavras, qualquer atividade realizada na organização pode ser terceirizada.

Quais os direitos dos trabalhadores terceirizados?

Apesar das mudanças na legislação, os direitos dos trabalhadores terceirizados continuam protegidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continuam preservados.

Isso significa que os terceirizados tem os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratante. Isso inclui jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, aposentadoria, entre outros direitos trabalhistas.

Além disso, a Reforma Trabalhista determina que os funcionários terceirizados também têm direito a condições dignas de trabalho, ou seja, as mesmas condições oferecidas aos trabalhadores da empresa contratante.

Essas condições incluem alimentação, acesso a banheiros e refeitórios, treinamentos, local de trabalho seguro, entre outros.

Quais as responsabilidades da empresa contratante e da empresa terceirizada?

A Lei da Terceirização estabelece que a empresa terceirizada é responsável por garantir condições adequadas de trabalho, segurança e saúde aos funcionários terceirizados.

Por esse motivo, a contratante pode solicitar que a terceirizada forneça os equipamentos, materiais e treinamentos necessários para que os trabalhadores cumpram suas funções.

Além disso, a terceirizada é responsável por pagar todos os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados.

No entanto, a empresa contratante é responsável subsidiaria pelas obrigações trabalhistas dos trabalhadores terceirizados. Isso significa que, se a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações com os trabalhadores, a empresa contratante pode ser responsabilizada.

Portanto, a contratante deve fiscalizar se a organização terceirizada está cumprindo suas obrigações trabalhistas. Além disso, ela deve fornecer condições de segurança e higiene necessárias para que os funcionários terceirizados trabalhem nas dependências do negócio.

Como funciona a terceirização de mão-de-obra?

O funcionamento da terceirização da mão de obra é relativamente simples. Primeiro, a empresa tomadora de serviços busca uma empresa prestadora de serviços que atenda suas necessidades.

Após um processo de negociação, ambas firmam um contrato de prestação de serviços claro e objetivo, definindo as responsabilidades de cada uma.

Isso é necessário para formalizar o acordo entre as duas empresas, garantindo que a contratante delegue uma atividade específica para a terceirizada, que passa a ser responsável pela sua execução.

Por isso, cabe a empresa terceirizada contratar e gerenciar seus próprios funcionários, que atuarão como trabalhadores terceirizados prestando serviços a empresa contratante.

Na prática, a tomadora de serviços consegue contratar mão de obra e serviços especializados sem necessariamente firmar um vínculo empregatício.

Por conta disso, ela reduz custos operacionais relacionados ao recrutamento de pessoal, onboarding, limpeza, entre outros gastos. Além disso, ela consegue aproveitar o trabalho do funcionário terceirizado desde o primeiro dia de serviço.

Quais são as vantagens de contratar mão de obra por terceirização?

Investir na terceirização de mão-de-obra pode ser vantajoso para a empresa. Confira os principais benefícios de adotar essa prática:

Redução de custos com mão de obra, encargos sociais, infraestrutura e gestão de pessoal;
Maior foco na atividade-fim, ou seja, nas principais atividades realizadas na empresa;
Aumento da produtividade e eficiência devido ao foco na atividade-fim;
Redução de responsabilidades trabalhistas, já que a empresa contratante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas dos trabalhadores terceirizados;
Flexibilidade para aumentar ou diminuir o número de trabalhadores terceirizados conforme a demanda;
Acesso à mão de obra especializada.

E as desvantagens?

Assim como outras estratégias de negócio, contratar mão-de-obra terceirizada também têm suas desvantagens. Ao adotar essa prática, a empresa pode enfrentar os seguintes problemas:

- Perda do controle sobre a qualidade e a execução das tarefas;
- Dependência de terceiros para realizar atividades importantes para o funcionamento do negócio;
- Dificuldade para integrar os funcionários terceirizados à cultura organizacional;
- Risco de ser responsabilizada por questões trabalhistas relacionadas aos funcionários terceirizados;
- Comprometimento da qualidade do serviço oferecido pela empresa, já que os terceirizados nem sempre seguem os padrões da contratante.
- Possibilidade de aumento da rotatividade de funcionários, já que o terceirizado não tem vínculo com a empresa contratante.

Como reduzir os riscos associados a terceirização de mão de obra?

Embora ofereça vários benefícios, a decisão de investir em mão de obra terceirizada pode causar alguns problemas, conforme explicado. Esses problemas podem ser evitados ou mitigados se a empresa interessada nesse tipo de serviço adotar alguns cuidados preventivos.

O principal cuidado é contratar uma empresa terceirizada qualificada para a prestação de serviços. O ideal é buscar recomendações dessa empresa, verificar se ela tem expertise na sua área e conferir se ela age com transparência.

Outro ponto importante é pesquisar as práticas da terceirizada com o mercado. Isso porque nem sempre custos mais baixos são ideais para o valor agregado ao negócio.

A recomendação é adotar o princípio do custo-benefício, considerando tanto o investimento necessário para a contratação dos serviços quanto a qualidade do trabalho oferecido.

Tudo isso deve ser avaliado antes de fechar um acordo entre as duas partes, que deve ser formalizado em contrato.

Caso esteja na dúvida entre a terceirização de mão de obra ou a contratação direta de funcionários, busque o suporte de uma consultoria de RH.

Entre em contato com a equipe da Sim Carreira e entenda como podemos te ajudar nesse processo!