Cargo de confiança: como funciona e quais os requisitos

Cargos de confiança não são posições exclusivas do setor público. Empresas privadas podem ser beneficiadas quando decidem alocar funcionários competentes, responsáveis e com perfil de liderança para posições de confiança.

No entanto, existem diferenças no processo de escolha de quem vai ocupar esse tipo de cargo no setor público e privado. Em instituições públicas, essa escolha nem sempre é feita com base em critérios claros.

Já no setor privado, a escolha exige a avaliação de vários requisitos, como competências, experiências, formação e função exercida na organização. Além disso, empresas privadas são obrigadas a cumprir algumas regras caso decidam criar um cargo de confiança.

Neste artigo, explicaremos o que a legislação diz sobre esse assunto, quais os requisitos necessários para exercer uma posição de confiança e como esse cargo de confiança pode ajudar o empregador.

O que é um cargo de confiança?

O cargo de confiança é uma posição dentro da empresa que envolve responsabilidades de liderança e decisão. Quem ocupa essa posição tem a autoridade equiparada aos donos do negócio.

Afinal, essa pessoa tem autonomia para tomar decisões importantes em nome da organização e ainda exerce influência sobre outros funcionários.

Essas decisões podem incluir a possibilidade de contratar e demitir colaboradores, delegar tarefas, definir metas, gerenciar equipes e representar a empresa em negociações, por exemplo.

Normalmente, essa posição é preenchida por profissionais que ocupam cargos de gestão e liderança dentro da empresa, como diretores, coordenadores, supervisores e gerentes.

O que diz a CLT sobre cargo de confiança?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define de forma clara o conceito de cargo de confiança. Apesar disso, existem vários artigos que determinam quais os direitos dos empregados que ocupam esse tipo de cargo.

O artigo 62 da CLT é um dos dispositivos mais importantes que tratam sobre o assunto. Segundo o artigo, os empregados que ocupam cargos de confiança são livres de controle de horário de trabalho.

Isso porque eles trabalham em horário flexível, têm autonomia e exercem funções focadas em metas e resultados.

Como esses profissionais não precisam bater ponto, eles perdem alguns direitos contabilizados a partir dos dados do seu registro de frequência, como hora extra e adicional noturno.

Em compensação, faltas e atrasos não podem ser descontados. Além disso, o colaborador tem direito ao descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos e feriados).

O artigo 62 da CLT também determina que a empresa é obrigada a pagar uma remuneração diferenciada ao profissional que exerce uma posição de confiança.

Segundo o texto, esse funcionário tem direito a um salário, no mínimo, 40% maior do que o valor pago aos colaboradores subordinados a ele. Essa parcela deve integrar o cálculo do seu 13º salário e férias.

Ao nomear um profissional para esse tipo de cargo, a empresa também deve registrar essa condição na sua carteira de trabalho e informar a gratificação de 40% no contracheque do trabalhador.

Porém, graças a Reforma Trabalhista, o funcionário pode perder essa gratificação caso a empresa retire seu cargo de confiança.

Vale lembrar que essas regras não podem ser aplicadas aos cargos de confiança do setor bancário, que conta com normas específicas de funcionamento.

Quais os direitos de quem tem cargo de confiança?

Conforme explicado, a legislação trabalhista prevê quais os direitos de quem exerce uma posição de confiança na empresa. Esses direitos incluem:

- - Registro dessa condição na carteira de trabalho;
  - Isenção de controle de jornada, ou seja, o funcionário não precisa bater ponto;
  - Remuneração diferenciada com acréscimo de, no mínimo, 40% sobre o valor do salário;
  - Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Por outro lado, o trabalhador não tem direito ao pagamento de horas extras e adicionais, como o adicional noturno.

Quais os requisitos para assumir um cargo de confiança?

Os principais requisitos exigidos para o preenchimento de uma posição de confiança são definidos pela própria CLT. O requisito mais importante é que o profissional ocupe um cargo de gestão na empresa, com funcionários subordinados a ele. Afinal, não existe um chefe sem chefiados.

Essa exigência também é necessária porque a pessoa que assume um cargo de confiança deve apresentar habilidades de liderança, comunicação, organização, entre outras soft skills.

Isso porque esse profissional deve exercer funções similares ao dono do negócio, o que exige competências específicas e uma visão estratégica da organização.

Além de ocupar um cargo de gestão, quem ocupa uma posição de confiança também deve demonstrar um bom desempenho e credibilidade ao empregador.

Essas características podem ser percebidas com base nos resultados alcançados por esse profissional, como metas atingidas, entregas, feedbacks positivos e relacionamento com a equipe.

Um bom networking, uma formação de excelência e uma experiência sólida na sua área de atuação também são parâmetros que podem ser considerados pela empresa durante a avaliação dos candidatos ao cargo de confiança.

Tudo isso é necessário para que a pessoa demonstre sua capacidade de agregar valor à empresa e realizar o trabalho com qualidade e responsabilidade. Assim, ela conquista a confiança do empregador.

Qual a importância do cargo de confiança para a empresa?

As empresas não são obrigadas por lei a manter um cargo de confiança no seu quadro de funcionários. No entanto, investir na criação e manutenção dessa posição pode ser uma estratégia eficaz para ajudá-la a melhorar sua gestão e alcançar seus objetivos.

Afinal, quem ocupa esse cargo têm autoridade e competência necessárias para tomar decisões importantes sem necessidade de aprovação constante da alta administração.

Isso permite que a empresa responda rapidamente a desafios e oportunidades, adaptando-se ao ambiente de negócios de forma mais ágil e eficiente.

Além disso, quem ocupa uma posição de confiança também pode ser responsável por supervisionar o trabalho das equipes e colaboradores, definir metas e direcionar esforços para alcançar os objetivos da empresa.

Esse acompanhamento impulsiona o desenvolvimento de talentos e facilita a realização de ajustes necessários para garantir a eficiência e a produtividade dos processos.

Como a pessoa que ocupa esse tipo de cargo costuma apresentar um conhecimento profundo do negócio e uma visão estratégica das operações, ela também tem capacidade de gerenciar os riscos associados à empresa e propor melhorias.

Isso facilita o desenvolvimento de políticas internas e a identificação de oportunidades de crescimento.

Por conta desses benefícios, algumas empresas até criam planos de carreira específicos para esse tipo de profissional e investem estratégias para desenvolver talentos capacitados para assumir cargos de confiança no futuro.

Vale lembrar que encontrar a pessoa certa para ocupar essa posição na empresa é mais fácil com o apoio de uma empresa de recrutamento. Esse tipo de consultoria conta com headhunters capacitados no recrutamento e seleção de profissionais com perfis adequados para cargos de confiança.

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