Programa de demissão voluntária (PDV)

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) é uma iniciativa adotada por empresas públicas e privadas para reduzir seu quadro de funcionários.

Para isso, a organização cria um programa que incentiva os funcionários a se desligarem da empresa de maneira voluntária, geralmente em troca de incentivos financeiros e benefícios adicionais.

O objetivo dessa iniciativa é fazer cortes de pessoal de forma mais “suave” e menos traumática para as duas partes: empresa e trabalhadores.

A prática costuma ser utilizada como uma estratégia de redução de custos e reestruturação de empresas. A fábrica da General Motors, por exemplo, anunciou um PDV no fim de 2023 para adequar seu quadro de funcionários após passar por uma queda de vendas e exportações.

Neste artigo, responderemos as principais dúvidas sobre o programa de demissão voluntária, como o PDV funciona, e quais as suas vantagens para empregadores e empregados.

O que diz a lei sobre a demissão voluntária?

A demissão voluntária foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.

Segundo o artigo 477-b da CLT, esse tipo de desligamento pode ser realizado apenas se a empresa criar um Plano de Demissão Voluntária. Caso contrário, o desligamento voluntário é considerado irregular.

Além disso, o artigo 477-b determina que o PDV deve ser previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Ou seja, a empresa pode implementar o programa de demissão voluntária somente se ele for aprovado em acordo ou convenção coletiva.

Vale lembrar que a empresa não pode incluir uma cláusula no PDV obrigando o funcionário a se demitir de forma voluntária. Além disso, ela não pode punir os trabalhadores que se recusarem a aceitar o plano proposto.

Esse é o entendimento da jurisprudência do país, ou seja, da maioria das decisões relacionadas ao PDV nos tribunais.

Como funciona o programa de demissão voluntária?

O funcionamento do PDV envolve pelo menos 5 etapas básicas. Acompanhe cada uma delas a seguir.

1. Criação do Programa de Demissão Voluntária;
2. Anúncio do PDV aos funcionários;
3. Adesão voluntária ao programa;
4. Período de transição;
5. Encerramento.

1. Criação do Programa de Demissão Voluntária

A primeira etapa do PDV é estruturar e formalizar esse programa de acordo com as orientações da legislação.

Para isso, a empresa precisa criar um documento explicando por que a empresa decidiu adotar esse plano de demissão voluntária. Também consta quais benefícios serão oferecidos aos trabalhadores que aceitarem aderir ao programa.

Esse documento também deve deixar claro quais as vantagens e desvantagens do PDV para o trabalhador. Além disso, conforme explicado, ele deve ser aprovado por acordo ou convenção coletiva.

2. Anúncio do PDV aos funcionários

Após criar e formalizar o programa de demissão voluntária, a empresa deve comunicar aos funcionários a abertura do programa. É importante que ela utilize seus canais de comunicação internos para explicar os objetivos desse programa, quais suas vantagens e desvantagens e quem pode participar.

Esse anúncio também deve deixar claro que a adesão ao programa é voluntária, não obrigatória.

3. Adesão voluntária ao programa

Os funcionários interessados em aderir ao PDV manifestam sua intenção de participar do programa dentro do prazo estabelecido pela empresa.

Depois disso, eles passam por um processo de adesão, que envolve a formalização do acordo de desligamento e outras formalidades. Esse processo é importante porque estabelece os termos da demissão voluntária, garantindo que as duas partes estejam cientes e de acordo com a decisão.

4. Período de transição

Os trabalhadores que aceitam participar do PDV devem passar pelo chamado período de transição. Nesse período, eles podem receber o suporte da empresa para voltar ao mercado de trabalho.

Em outras palavras, a organização realiza o processo de outplacement desses funcionários. Oferecendo orientações, treinamentos, entre outros auxílios necessários para ajudá-lo a conseguir uma nova colocação.

5. Encerramento

O encerramento do PDV ocorre quando o prazo de adesão ao programa termina e todos os trabalhadores que aceitaram participar foram desligados.

Nessa fase, é importante que a empresa avalie os resultados obtidos com essa iniciativa. Assim como identificar quais melhorias podem ser feitas caso seja necessário abrir um novo programa de demissão voluntária.

Quais as vantagens e desvantagens do PDV?

Assim como qualquer programa corporativo, o PDV também apresenta vantagens e desvantagens para a empresa e para o trabalhador.

Confira abaixo como esse programa de demissão voluntária impacta as duas partes.

Vantagens para o empregado

O trabalhador que está pensando em participar do PDV da sua empresa precisa ficar atento às vantagens e desvantagens dessa decisão.

Essas vantagens envolvem o recebimento de verbas rescisórias e outros benefícios adicionais. As verbas rescisórias incluem saldo do salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio e saque do FGTS.

Já os benefícios adicionais variam de acordo com o PDV da empresa. Normalmente, eles incluem o pagamento de uma indenização financeira, plano de saúde estendido para o trabalhador e seus dependentes por determinado período, complementação da previdência privada, entre outras vantagens.

Desvantagens para o empregado

Por outro lado, o trabalhador que aceita participar do PDV perde o direito ao seguro-desemprego e a indenização compensatória.

Além disso, dependendo das cláusulas do acordo de adesão ao programa, esse trabalhador não poderá contestar nenhum aspecto patrimonial do seu antigo contrato de trabalho na Justiça.

Por isso, antes de aceitar a proposta, é importante que o trabalhador avalie bem. Afinal, o valor da indenização será suficiente para custear sua vida por um tempo ou até conseguir um novo emprego?

Para a empresa

Empresas que investem na criação do PDV podem aproveitar várias vantagens. Benefícios incluem reduzir os gastos com verbas rescisórias e folha de pagamento e otimizar o planejamento do setor de RH.

Além disso, esse tipo de programa ajuda a organização a renovar seu quadro de funcionários, bem como diminuir o número de reclamações trabalhistas e o pagamento de indenizações na Justiça.

O programa de demissão voluntária também facilita a redução do número de trabalhadores quando a empresa passa por alguma crise financeira ou processo de reestruturação, que exige a demissão em massa de funcionários.

No entanto, como a adesão ao PDV é opcional, não obrigatória, a empresa não tem como saber com precisão quantos funcionários aceitarão participar do programa.

Em vez disso, ela trabalha com estimativas de quantos colaboradores devem ser atingidos e cria um plano com benefícios atraentes para alcançar esse número.

Por esse motivo, o investimento inicial com os incentivos do PDV pode sair caro para a empresa. Porém, esses valores costumam ser compensados a longo prazo, já que a folha de pagamento da organização se torna mais enxuta e sua estrutura mais alinhada com as suas estratégias.

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