Adicional por Tempo de Serviço (ATS): o que preciso saber?

Um dos principais desafios enfrentados pelas empresas é reter talentos e diminuir a rotatividade de funcionários. Para superar esses desafios, as organizações podem utilizar várias estratégias. Uma delas é oferecer um adicional por tempo de serviço (ATS) aos funcionários.

A concessão desse benefício não é obrigatória por lei para empresas privadas. Porém, pagar essa gratificação aos colaboradores é uma estratégia eficaz para reconhecer seu trabalho, melhorar a gestão de talentos, entre outros benefícios.

Neste artigo, explicaremos como esse benefício funciona, o que diz a lei e como adotá-lo na empresa.

O que é adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço (ATS) é um benefício concedido aos trabalhadores que permanecem por um determinado período na mesma empresa. Em outras palavras, o adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra que o colaborador recebe ao completar determinado período na mesma organização.

Como funciona o adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço é uma forma de reconhecer e recompensar a dedicação e a fidelidade dos funcionários à empresa ao longo do tempo. A concessão desse benefício ocorre quando o colaborador completa um determinado tempo de serviço na empresa.

Dependendo das políticas da organização, ele pode ser pago todo ano (anuênio), a cada dois anos (biênio), três anos (triênio), cinco anos (quinquênio) ou outro período estabelecido pela empresa ou convenção coletiva.

Por isso, o pagamento do ATS exige que a empresa mantenha um registro preciso do tempo de serviço dos funcionários e monitore esses dados.

Além desse registro, a organização precisa criar uma política específica para esse benefício. Isso é fundamental para padronizar processos e definir regras claras sobre o adicional.

Dessa forma, o funcionamento dessa política pode ser divulgado para todos os funcionários, promovendo uma comunicação eficaz sobre como o benefício funciona e quem tem direito a ele.

O que a lei diz sobre o adicional de tempo de serviço?

Apenas os servidores públicos têm o pagamento do ATS assegurado por lei. Até o momento, não existe nenhuma legislação que obrigue empresas privadas a concederem esses benefícios aos seus funcionários.

No entanto, alguns sindicatos ou categorias profissionais podem negociar em convenções coletivas a inclusão desse benefício nos contratos de trabalho. Nesse caso, as empresas são obrigadas a pagar o adicional por tempo de serviço.

Mesmo que não sejam obrigadas por lei ou por acordos coletivos de trabalho, as organizações podem incluir o pagamento desse benefício na sua política de cargos e salários.

Caso inclua o adicional nas suas políticas internas, o pagamento do benefício passa a adquirir natureza salarial. Esse é o entendimento da Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na prática, isso significa que o benefício não pode ser retirado pela empresa após ser adicionado ao salário, já que isso configura redução salarial.

Por isso, se a empresa decidir retirar o adicional por tempo de serviço da sua política interna, apenas os novos funcionários não receberão o benefício. Os trabalhadores contratados antes dessa decisão devem continuar recebendo o adicional.

Quais as vantagens de adotar o ATS na empresa?

Embora não seja obrigatório por lei, as empresas privadas podem utilizar a gratificação por tempo de serviço como uma estratégia para promover a retenção de talentos, aumentar a motivação e o engajamento dos funcionários.

Isso porque, ao receber um aumento salarial de acordo com o período previsto na política interna da organização, o funcionário se sente mais valorizado. Afinal, esse benefício demonstra que a empresa reconhece a dedicação, lealdade e tempo de serviço do colaborador.

Esse reconhecimento financeiro melhora a satisfação do funcionário e reduz a rotatividade de trabalhadores, já que eles se sentem incentivados a permanecer no emprego.

Além dessas vantagens, pagar o adicional por tempo de serviço aos funcionários pode melhorar a reputação da empresa como empregadora, demonstrando um compromisso com o bem-estar e o reconhecimento de seus funcionários. E isso é essencial para melhorar a captação de talentos do negócio.

Vale lembrar que embora conceder o adicional por tempo de serviço represente um custo adicional para a empresa, os impactos dessa medida a longo prazo podem ser vantajosos. Isso porque é mais econômico adotar essa estratégia de retenção de talentos do que contratar e treinar novos funcionários para substituir os que saíram.

Como calcular o adicional por tempo de serviço?

Geralmente, o valor do adicional corresponde a 1% do salário do funcionário para cada ano de casa.

Porém, essa porcentagem pode variar de acordo com a política interna da empresa ou com a convenção coletiva que prevê esse benefício. Em alguns casos, o quinquênio pode representar um adicional de 3% e não de 5%, por exemplo.

Para entender como fazer esse cálculo na prática, considere o seguinte exemplo.

Exemplo de cálculo do adicional por tempo de serviço

Maria é uma analista financeira e recebe um salário base de R$ 6.100,00 por mês.

Essa empresa prevê em sua política interna a concessão de uma gratificação por tempo de serviço equivalente a 5% do salário a cada quinquênio (cinco anos).

Por isso, quando Maria completa esse tempo de serviço, ela tem direito a esse adicional. No seu cálculo, o cálculo do adicional do tempo de serviço será realizado da seguinte forma:

5% do salário base = 6.100 x 5% = R$ 305,00

Portanto, Maria deve receber R$ 305,00 a mais no seu salário como pagamento pelo ATS.

Sendo assim, nesse exemplo, a partir do momento que ela ganha o direito ao benefício, seu salário mensal sobe de R$ 6.100,00 para R$ 6.405,00 mensais.

Como adotar uma política de ATS na empresa?

As empresas que decidem adotar uma política de ATS precisam fazer alguns ajustes para viabilizar a concessão desse benefício.

Confira abaixo um passo a passo simples que pode ajudar a implementar uma política de adicional de tempo de serviço de forma eficiente no negócio:

- Analise a viabilidade financeira e operacional desse benefício para a empresa;
- Defina critérios claros para determinar quem tem direito a receber o ATS, como o tempo mínimo de serviço necessário, por exemplo;
- Defina como o adicional será calculado, incluindo porcentagem e período de tempo (se será por anuênio, biênio ou triênio, por exemplo);
- Inclua todas essas informações de forma clara e transparente no plano de cargos e salários e na política interna da empresa;
- Faça os ajustes operacionais necessários para conceder esse benefício, como estabelecer procedimentos de cálculos, monitoramento de tempo de serviço e pagamento do ATS;
- Compartilhe essas políticas com os funcionários, garantindo a transparência dessas informações.

Caso precise de ajuda para definir essa política, busque o apoio de consultores externos e pessoas especializadas na área de Recursos Humanos (RH).

Esses profissionais têm experiência em trabalhar com esse tipo de política e estruturação de cargos e salários na empresa. Por isso, podem fornecer insights valiosos para auxiliar a empresa a implementar o benefício de adicional por tempo de serviço com sucesso.

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