Você já ouviu falar no Programa Empresa Cidadã? O Brasil tem diversas políticas para proteger os direitos dos trabalhadores. Como resultado, cada vez mais empresas estão se concentrando no bem-estar da equipe, em vez de focar somente nos lucros e no crescimento.

Uma boa estratégia utilizada para ajudar a atrair e reter talentos, e melhorar a qualidade de vida dos seus recursos humanos é proporcionar benefícios adequados aos profissionais, muitas vezes além do que o exigido pelo CLT.

Desta forma, o programa Empresa Cidadã oferece aos colaboradores benefícios importantes como a licença maternidade e a licença paternidade estendidos, instrumentos que fazem toda a diferença na participação dos pais no desenvolvimento da criança em seus primeiros meses de vida.

Além disso, são garantidos benefícios fiscais para as empresas cadastradas, contribuindo para o aumento da competitividade.

Quer saber mais sobre o programa empresa cidadã e como sua empresa pode fazer parte? Então, não perca a leitura!

 

O que é o Programa Empresa Cidadã?

O Programa Empresa Cidadã é um benefício fiscal brasileiro criado para incentivar as empresas a adotarem práticas que promovam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos colaboradores.

Este programa possibilita a extensão da licença-maternidade de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses) para as funcionárias que trabalham em empresas participantes e a licença-paternidade de 5 para 20 dias.

O programa foi criado em 2008 e regulamentado em 2009 pelo Decreto nº 7.052, que, a princípio, tratava apenas da licença maternidade. Somente em 2016, a mudança também se estendeu à licença-paternidade, devido à criação do marco legal da primeira infância na Lei nº 13.257.

 

Quais empresas podem fazer parte do programa empresa cidadã?

As empresas que são tributadas sobre os lucros reais podem se inscrever no programa. Esta opção não está disponível para empresas selecionadas, como o Simples Nacional ou outras formas de tributação, como o lucro presumido. Nestes casos, se a empresa pretender aderir à Empresa Cidadã deverá arcar com os custos da prorrogação de ambas as licenças.

O valor total custeado aos empregados a título de remuneração pela prorrogação das licenças maternidade e paternidade poderá ser deduzido do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em cada período de apuração.

Para usufruir do desconto, a empresa deve estar sem pendência com a Receita Federal e com a União. É necessário comprovar o pagamento dos tributos federais devidos e eventuais créditos na Dívida Ativa.

É responsabilidade da empresa gerenciar os custos de prorrogação da licença maternidade e paternidade de cada colaborador, de forma a declará-los corretamente no ano correspondente.

Por isso, o melhor a ser feito pelas organizações é buscar atendimento virtual na Receita Federal (e-Cac) e esclarecer todas as dúvidas. É importante ter o código de acesso ou o certificado digital para ser atendido.

Caso a empresa tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã, mas o resultado não foi como o esperado, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

 

Como saber se a organização participa do Programa Empresa Cidadã?

O primeiro para saber se a sua empresa participa do Programa é entrar em contato com o setor de Recursos Humanos onde você trabalha. Pergunte diretamente aos responsáveis pelo RH se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã.

Algumas organizações comunicam sua participação em programas especiais, como o Programa Empresa Cidadã por meio de documentos internos, como manuais do funcionário, políticas de benefícios ou intranet. Verifique esses recursos para obter informações sobre a participação da empresa no programa.

Converse com colegas de trabalho para saber se algum deles já teve experiência com a prorrogação da licença-maternidade por meio do Programa Empresa Cidadã. Pode ser que colegas que são mães recentes possam compartilhar informações sobre como a empresa lida com essa questão.

Documentos oficiais, como acordos coletivos de trabalho ou convenções sindicais, podem conter informações sobre benefícios adicionais, incluindo a extensão da licença-maternidade. Consulte esses documentos, que geralmente estão disponíveis para os funcionários.

O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O Portal do Empregador no eSocial pode conter informações sobre a participação da empresa em programas como o Empresa Cidadã.

A Receita Federal do Brasil é responsável por administrar o Programa Empresa Cidadã. Você pode consultar o site oficial da Receita Federal para informações relacionadas ao programa e para verificar se a empresa está registrada como participante.

 

Quais são os benefícios em aderir ao programa empresa cidadã?

A adesão ao Programa Empresa Cidadã pode trazer diversos benefícios tanto para as empresas quanto para os seus colaboradores. Destacamos os principais para que você entenda a importância.

Dedução fiscal

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã têm o benefício da dedução fiscal. Elas podem deduzir do Imposto de Renda devido o valor integral da remuneração da empregada durante o período adicional de licença-maternidade (de 120 para 180 dias).

Incentivo à conciliação entre trabalho e família

Ao oferecer uma licença-maternidade estendida, a empresa demonstra preocupação com a conciliação entre trabalho e família, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equilibrado.

Retenção de talentos

Oferecer benefícios que apoiam os colaboradores em momentos importantes, como a chegada de um filho, pode contribuir para a retenção de talentos na empresa.

Aumento da satisfação dos funcionários

A extensão da licença-maternidade e da licença-paternidade pode contribuir para a satisfação dos funcionários, especialmente para os pais de recém-nascidos, proporcionando mais tempo para se dedicarem aos cuidados com o bebê.

Melhoria da imagem empresarial

Empresas socialmente responsáveis tendem a ter uma imagem mais positiva perante os colaboradores, clientes e a sociedade em geral. A adesão ao programa pode fortalecer a reputação da empresa.

Promoção da igualdade de gênero

Ainda que exista bastante oportunidades de melhoria, ao apoiar a extensão da licença-maternidade e paternidade, a empresa contribui para a promoção da igualdade de gênero, reconhecendo a importância do cuidado parental e incentivando a participação ativa dos pais na criação dos filhos.

Estabilidade no emprego

Durante a licença-maternidade estendida, as funcionárias têm estabilidade no emprego, o que pode proporcionar mais tranquilidade nesse período.

Contribuição para o desenvolvimento infantil

O benefício estendido de licença-maternidade pode contribuir para o desenvolvimento infantil ao proporcionar o aleitamento materno exclusivo e o aumento do vínculo com o bebê.

Como aderir ao Programa Empresa Cidadã?

A adesão ao Programa Empresa Cidadã é simples, mas exige atenção aos requisitos fiscais e ao correto registro das informações trabalhistas. O processo é realizado junto à Receita Federal e pode ser feito totalmente online.

Confira o passo a passo:

1. Verifique o regime tributário da empresa

Antes de aderir, é importante confirmar se a empresa está enquadrada no regime de tributação com base no Lucro Real. Isso porque somente empresas desse regime podem utilizar o benefício da dedução fiscal previsto no programa.

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido também podem conceder a prorrogação das licenças, porém sem abatimento no IRPJ.

2. Acesse o portal e-CAC da Receita Federal

O cadastro é feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no portal da Receita Federal.

Para acessar o sistema, a empresa deve utilizar:

• certificado digital; ou
• código de acesso vinculado ao CNPJ.

3. Solicite a adesão ao programa

Dentro do ambiente do e-CAC, basta localizar a opção referente ao Programa Empresa Cidadã e formalizar a adesão eletronicamente.

Após a confirmação, a empresa já poderá conceder:

• licença-maternidade de 180 dias;
• licença-paternidade de 20 dias.

4. Oriente o setor de Recursos Humanos

Após aderir ao programa, é fundamental que o RH esteja preparado para:

• receber os pedidos de prorrogação;
• controlar os prazos legais;
• registrar corretamente os períodos estendidos;
• realizar os lançamentos adequados na folha de pagamento.

Uma boa organização evita erros trabalhistas e fiscais.

5. Faça o controle das deduções fiscais

Os valores pagos durante a prorrogação das licenças podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), desde que:

• a empresa esteja regular perante a Receita Federal;
• os pagamentos estejam devidamente registrados;
• a apuração seja realizada corretamente.

Por isso, muitas organizações contam com apoio do setor contábil para garantir conformidade tributária.

6. Mantenha a documentação atualizada

É importante arquivar documentos relacionados ao benefício, como:

• solicitação do colaborador;
• certidão de nascimento;
• comprovantes de pagamento;
• registros internos do RH.

Esses documentos podem ser necessários em auditorias ou fiscalizações futuras.

Como faço para ter direito à licença-maternidade de 6 meses?

Para ter direito à licença-maternidade de 6 meses no Brasil, é necessário seguir algumas etapas e observar as condições estabelecidas.

• • Quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, você pode solicitar a extensão da licença-maternidade para 6 meses. Normalmente, essa solicitação é feita por meio de um documento formal ao setor de Recursos Humanos, até o final do primeiro mês após o parto.
  • Pode ser necessário apresentar documentos adicionais para comprovar a elegibilidade, como certidão de nascimento do filho. Certifique-se de fornecer todos os documentos necessários de acordo com as políticas da empresa e as exigências do programa.
  • Esteja em comunicação constante com o setor de Recursos Humanos para garantir que todos os procedimentos estejam sendo seguidos adequadamente e para esclarecer eventuais dúvidas.
  • Conheça seus direitos e deveres durante o período de licença-maternidade e licença-paternidade estendida. Isso pode incluir a manutenção da estabilidade no emprego durante esse período e o retorno ao trabalho ao final da licença.
  • Cumpra os prazos estabelecidos e siga os procedimentos necessários para garantir que a extensão da licença seja concedida conforme as normas do Programa Empresa Cidadã.

 

Conclusão

Nesse artigo, foi possível compreender o que é o Programa Empresa Cidadã, como fazer parte e quais são os benefícios para o negócio.

Também compreendemos que a adesão é opcional, com algumas regras e, caso a empresa desista do projeto, poderá cancelá-lo quando achar conveniente.

É importante salientar que não estamos falando somente sobre lucratividade ou benefícios fiscais. Afinal, investir no capital humano e em medidas que favoreçam a saúde mental do colaborador estão diretamente ligadas ao sucesso da organização.

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FAQ — Programa Empresa Cidadã

Quem pode aderir ao Programa Empresa Cidadã?

Empresas de qualquer porte podem aderir ao programa. Porém, apenas organizações tributadas pelo Lucro Real podem utilizar os benefícios fiscais previstos na legislação. Empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido também podem conceder as licenças estendidas, mas sem dedução no IRPJ.

Como funciona a ampliação das licenças?

O programa amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O pedido deve ser feito dentro do prazo definido pela empresa, geralmente até o primeiro mês após o nascimento ou adoção da criança.

Quais são os benefícios para as empresas?

Além da dedução fiscal, o programa fortalece a retenção de talentos, melhora o clima organizacional e contribui para uma imagem corporativa mais humanizada e atrativa para profissionais.

Como saber se a empresa participa do programa?

O colaborador pode consultar o setor de Recursos Humanos, verificar políticas internas da empresa ou buscar informações nos canais da Receita Federal e do eSocial.

Quais os impactos positivos para os colaboradores?

A ampliação das licenças favorece o vínculo familiar, apoia o desenvolvimento infantil e contribui para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, aumentando o bem-estar dos colaboradores.