O que é o Conselho Profissional de Classe?

Ao escolher a carreira profissional, você pensou que após a graduação você deveria se associar ao Conselho Profissional de Classe?

Pois é, em algumas graduações, esse vínculo não pode ser ignorado, pois para exercer a função com excelência e credibilidade pode ser obrigatório o registro junto à essas entidades. O Conselho Profissional é a porta de entrada para muitas carreiras.

Além disso, essas organizações são responsáveis pela regulamentação das profissões que elas representam, a fim de padronizar as formas de atuação dos profissionais e as regras que devem ser cumpridas.

Neste artigo, vamos abordar sobre o surgimento, a importância e os benefícios dos Conselhos Profissionais de Classe, tanto para as empresas que exigem esse vínculo, quanto para os associados. Não perca a leitura!

O que é o Conselho Regional de Classe?

São instituições formadas por profissionais de cada profissão. A diretoria é eleita pelos associados, representando os interesses da classe.

Os Conselhos Profissionais têm natureza jurídica de autarquias especiais, o que significa que possuem certa autonomia regulatória e financeira, tendo como suas principais funções: registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas.

Cada profissão regulamentada deve ter um Conselho Federal com sede em Brasília, mas os conselhos mais antigos e tradicionais têm sede no Rio de Janeiro (antiga capital do Brasil), com escritório em Brasília.

Em cada Estado também existem os Conselhos Regionais, ou alguns que abrangem mais de um Estado.

Existe uma Lei específica para fiscalizar cada profissão e esse processo é delegado pela União, pois todos estão sob supervisão contábil e financeira do Tribunal de Contas por força do inciso ll, do artigo 71 da Constituição Federal.

Quais são as responsabilidades dos conselhos de classe profissionais?

Além de representar a classe, os órgãos são encarregados de regulamentar a atividade profissional. Além disso, eles determinam os limites de atuação, fiscalizam o exercício da profissão e garantem que os serviços sejam prestados de forma correta à sociedade.

Ademais, os Conselhos orientam e efetuam os registros dos profissionais, garantindo que somente as pessoas formadas exerçam a profissão, independentemente do modelo de contratação.

Para que mantenham essas responsabilidades em alto nível, por meio do artigo 149 da Constituição Federal, é atribuída à União a competência de estabelecer contribuições sociais anuais para os profissionais habilitados.

É importante ressaltar, ainda, que os conselhos possuem autonomia para aplicar sanções àqueles que descumprirem as normas de uma profissão e até mesmo cancelar o registro no respectivo conselho, impedindo o exercício profissional.

Algumas profissões que possuem conselhos de classe

Além de oferecer benefícios importantes para o profissional, o registro no respectivo conselho aumenta a credibilidade dos seus associados no mercado e pode ser obrigatório para o regular exercício da profissão, como é o caso dos advogados, que não podem advogar sem estarem em dia com as regras e anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Abaixo estão algumas das profissões que possuem conselhos:

Conselhos da área da Saúde

Médicos: Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)
Enfermeiros e Obstetrizes: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)
Odontólogos: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)
Farmacêuticos: Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)
Nutricionistas: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)
Fonoaudiólogos: Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO)
Médicos Veterinários: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)
Biólogos: Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)
Biomédicos: Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)
Técnicos em Radiologia: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)

Área Jurídica:

Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB do respectivo estado de atuação)

Conselhos da área da Engenharia, Arquitetura e Afins:

Engenheiros e Agrônomos: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)
Arquitetos e Urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF)
Técnicos Industriais: Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e conselhos regionais (CRT)
Técnicos Agrícolas: Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e conselhos regionais (CRTA).

Conselhos das Ciências Sociais e Humanas:

Assistentes Sociais: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)
Psicólogos: Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)
Educadores e Pedagogos: Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) e conselhos regionais (CREP)
Profissionais de Educação Física: Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)
Economistas: Conselho Federal de Economia (COFECON) e conselhos regionais (CORECON)
Economistas Domésticos: Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED) e conselhos regionais (CRED)
Estatísticos: Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)
Relações-Públicas: Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP) e conselhos regionais (CONRERP)
Representantes Comerciais: Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)

Outras áreas:

- Administradores: Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)
- Bibliotecários: Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)
- Contabilistas: Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)
- Corretores de Imóveis: Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)
- Museólogos: Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)
- Músicos: Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)
- Químicos: Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ

Qual a diferença entre Conselhos, Sindicatos e Associações Profissionais?

Característica	Conselho Profissional	Sindicato	Associação Profissional
Objetivo	Regulamentar e fiscalizar profissões	Defender interesses dos trabalhadores	Desenvolvimento profissional e networking
Natureza	Órgão público ou com delegação	Organização privada	Organização privada
Filiação	Obrigatória (algumas profissões)	Voluntária	Voluntária
Atividades	Padrões éticos, registro profissional, fiscalização, desenvolvimento profissional, representação	Negociação salarial, representação em conflitos, conscientização, benefícios	Eventos, cursos, publicações, debates, benefícios

Existem benefícios ao se associar aos conselhos de classe profissionais?

Quando nos formamos e queremos garantir a excelência no exercício da profissão escolhida, buscamos o registro no conselho profissional de classe para receber o aval e iniciar as atividades o quanto antes.

Mas é importante se atentar que algumas entidades procuram beneficiar seus associados, que realizam o pagamento anual da renovação do registro, com vantagens importantes para manter a fidelidade do profissional. Vejamos alguns exemplos a seguir. Confira!

CRO-RJ (Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro)

O órgão construiu parcerias ao longo dos anos e elas incluem descontos em: parque aquático, restaurantes, clínicas de outras especialidades, escolas, cursos de idiomas, faculdades, plano de saúde, entre outros.

CRP-DF (Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal)

O conselho tem uma rede de benefícios aos psicólogos que contempla descontos em: faculdades, cursos de pós-graduação, estúdio de pilates, restaurantes, clínicas de estética, rede de hotéis, academia, plano de saúde, entre outros.

CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

Uma das principais parcerias que o CREMESP tem em benefício aos seus associados é a Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos em parceria com a UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).

Essa parceria presta assistência aos médicos associados que sofrem de dependência química, drogas e foi ampliado para quem sofre de transtorno mental e seja acompanhado para permanecerem exercendo sua função.

Outro benefício é a isenção do rodízio de veículos de médicos na capital paulista, desde que comprovem a residência e o registro do automóvel no município.

Conclusão

É fundamental conhecer o conselho profissional de classe e como esse órgão é importante para garantir o pleno exercício da função e a segurança de seus associados, principalmente no que diz respeito às regras e normas fundamentadas pelas instituições e pela profissão.

Se você é profissional de RH e deseja contratar um talento registrado para compor o quadro funcional de sua empresa, esteja atento à veracidade do registro de associado e lembre-se de garantir os direitos desse profissional. E, para assegurar os benefícios adquiridos dos colaboradores da organização, não deixe de ler nosso conteúdo sobre o papel dos sindicatos e aumente seus conhecimentos!