Entenda o que é um Conselho Profissional de Classe

Ao escolher sua carreira profissional, você sabia que, após a graduação, é fundamental se associar ao conselho profissional de classe?

Em diversas áreas, esse vínculo é obrigatório para atuar com credibilidade e excelência. O registro no conselho profissional de classe é essencial e representa a porta de entrada para o exercício legal da profissão.

Além disso, essas organizações são responsáveis pela regulamentação das profissões que elas representam, a fim de padronizar as formas de atuação dos profissionais e as regras que devem ser cumpridas.

Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o surgimento, a importância e os benefícios dos Conselhos Profissionais de Classe — essenciais tanto para empresas que exigem esse vínculo quanto para os profissionais associados. Leia agora e fique por dentro do que pode transformar sua carreira!

O que é o Conselho Profissional de Classe?

São instituições formadas por profissionais de cada profissão. A diretoria é eleita pelos associados, representando os interesses da classe.

Os Conselhos Profissionais têm natureza jurídica de autarquias especiais, o que significa que possuem certa autonomia regulatória e financeira, tendo como suas principais funções: registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas.

Cada profissão regulamentada deve ter um Conselho Federal com sede em Brasília, mas os conselhos mais antigos e tradicionais têm sede no Rio de Janeiro (antiga capital do Brasil), com escritório em Brasília.

Em cada Estado também existem os conselhos profissionais de classe regionais, ou alguns que abrangem mais de um Estado.

Existe uma Lei específica para fiscalizar cada profissão e esse processo é delegado pela União, pois todos estão sob supervisão contábil e financeira do Tribunal de Contas por força do inciso ll, do artigo 71 da Constituição Federal.

Quais são as responsabilidades dos conselhos de classe profissionais?

Além de representar a classe, os órgãos são encarregados de regulamentar a atividade profissional. Eles também determinam os limites de atuação, fiscalizam o exercício da profissão e garantem que os serviços sejam prestados de forma correta à sociedade.

Ademais, os Conselhos orientam e efetuam os registros dos profissionais, garantindo que somente as pessoas formadas exerçam a profissão, independentemente do modelo de contratação.

Para que mantenham essas responsabilidades em alto nível, por meio do artigo 149 da Constituição Federal, é atribuída à União a competência de estabelecer contribuições sociais anuais para os profissionais habilitados.

É importante ressaltar, ainda, que os conselhos possuem autonomia para aplicar sanções àqueles que descumprirem as normas de uma profissão e até mesmo cancelar o registro no respectivo conselho, impedindo o exercício profissional.

Profissões que possuem conselhos de classe

Além de oferecer benefícios importantes para o profissional, o registro no conselho aumenta a credibilidade no mercado e pode ser obrigatório para exercer a profissão legalmente.

Por exemplo, advogados não podem atuar sem estar em dia com as regras e anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A seguir, veja algumas das profissões que possuem conselhos:

Abaixo estão algumas das profissões que possuem conselhos:

Conselhos da área da Saúde

• Médicos: Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)
• Enfermeiros e Obstetrizes: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)
• Odontólogos: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)
• Farmacêuticos: Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)
• Nutricionistas: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)
• Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)
• Fonoaudiólogos: Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO)
• Médicos Veterinários: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)
• Biólogos: Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)
• Biomédicos: Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)
• Técnicos em Radiologia: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)

Área Jurídica:

• Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB do respectivo estado de atuação)

Conselhos da área da Engenharia, Arquitetura e Afins:

• Engenheiros e Agrônomos: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)
• Arquitetos e Urbanistas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF)
• Técnicos Industriais: Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e conselhos regionais (CRT)
• Técnicos Agrícolas: Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e conselhos regionais (CRTA).

Conselhos das Ciências Sociais e Humanas:

• Assistentes Sociais: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)
• Psicólogos: Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)
• Educadores e Pedagogos: Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) e conselhos regionais (CREP)
• Profissionais de Educação Física: Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)
• Economistas: Conselho Federal de Economia (COFECON) e conselhos regionais (CORECON)
• Economistas Domésticos: Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED) e conselhos regionais (CRED)
• Estatísticos: Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)
• Relações-Públicas: Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP) e conselhos regionais (CONRERP)
• Representantes Comerciais: Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)

Outras áreas:

• Administradores: Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)
• Bibliotecários: Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)
• Contabilistas: Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)
• Corretores de Imóveis: Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)
• Museólogos: Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)
• Músicos: Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)
• Químicos: Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ

Qual a diferença entre Conselhos, Sindicatos e Associações Profissionais?

Característica	Conselho Profissional	Sindicato	Associação Profissional
Objetivo	Regulamentar e fiscalizar profissões	Defender interesses dos trabalhadores	Desenvolvimento profissional e networking
Natureza	Órgão público ou com delegação	Organização privada	Organização privada
Filiação	Obrigatória (algumas profissões)	Voluntária	Voluntária
Atividades	Padrões éticos, registro profissional, fiscalização, desenvolvimento profissional, representação	Negociação salarial, representação em conflitos, conscientização, benefícios	Eventos, cursos, publicações, debates, benefícios

Existem benefícios ao se associar aos conselhos de classe profissionais?

Quando nos formamos e queremos garantir a excelência no exercício da profissão escolhida, buscamos o registro no conselho profissional de classe para receber o aval e iniciar as atividades o quanto antes.

Mas é importante se atentar que algumas entidades procuram beneficiar seus associados, que realizam o pagamento anual da renovação do registro, com vantagens importantes para manter a fidelidade do profissional. Vejamos alguns exemplos a seguir. Confira!

CRO-RJ (Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro)

O órgão construiu parcerias ao longo dos anos e elas incluem descontos em: parque aquático, restaurantes, clínicas de outras especialidades, escolas, cursos de idiomas, faculdades, plano de saúde, entre outros.

CRP-DF (Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal)

O conselho tem uma rede de benefícios aos psicólogos que contempla descontos em: faculdades, cursos de pós-graduação, estúdio de pilates, restaurantes, clínicas de estética, rede de hotéis, academia, plano de saúde, entre outros.

CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

Uma das principais parcerias que o CREMESP tem em benefício aos seus associados é a Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos em parceria com a UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).

Essa parceria presta assistência aos médicos associados que sofrem de dependência química, drogas e foi ampliado para quem sofre de transtorno mental e seja acompanhado para permanecerem exercendo sua função.

Outro benefício é a isenção do rodízio de veículos de médicos na capital paulista, desde que comprovem a residência e o registro do automóvel no município.

Desafios e críticas aos conselhos profissionais de classe

Embora os Conselhos Profissionais de Classe desempenhem um papel fundamental na organização e regulamentação das profissões, existem desafios significativos e críticas que merecem ser discutidos. 

Esses problemas podem afetar tanto os profissionais registrados quanto os próprios Conselhos, impactando sua credibilidade e eficácia. A seguir, alguns dos principais desafios enfrentados:

1. Custo das anuidades e taxas

Um dos maiores pontos de crítica em relação aos Conselhos Profissionais é o custo das anuidades e taxas obrigatórias. Para muitos profissionais, especialmente aqueles que estão iniciando suas carreiras, esses custos podem representar um grande peso financeiro. 

O valor das anuidades varia entre as diferentes categorias profissionais e os estados, mas, em alguns casos, os profissionais sentem que o retorno que recebem por esse pagamento não é proporcional aos benefícios oferecidos.

Crítica: Alguns profissionais argumentam que os Conselhos cobram valores elevados e, muitas vezes, não oferecem serviços ou benefícios significativos em troca, como cursos de capacitação ou ferramentas de networking realmente eficazes. Isso gera um sentimento de insatisfação e até de descrédito sobre a utilidade desses órgãos.

Exemplo: O valor das anuidades de áreas como a medicina ou a advocacia pode chegar a valores elevados, o que gera um impacto significativo no orçamento de profissionais autônomos ou de pequenas empresas, que muitas vezes já enfrentam dificuldades financeiras.

2. Falta de transparência na gestão

Outro ponto de crítica é a falta de transparência na gestão dos Conselhos. Muitos profissionais sentem que não têm acesso às informações detalhadas sobre a destinação das contribuições que pagam anualmente. 

A gestão financeira desses órgãos, que possuem receitas consideráveis, deveria ser mais clara, mas em alguns casos, há uma sensação de que os recursos não são aplicados de forma eficiente ou justa.

Crítica: A ausência de uma prestação de contas clara e pública sobre a utilização dos recursos dos Conselhos gera desconfiança entre os profissionais, que não sabem ao certo como suas contribuições estão sendo empregadas.

Exemplo: Em alguns Conselhos, a prestação de contas pode ser acessada apenas por meio de relatórios anuais, sem uma explicação mais detalhada sobre como os recursos são alocados, o que dificulta o entendimento sobre a real aplicação desses fundos.

3. Burocracia e lentidão nos processos

A burocracia é um problema comum em muitas entidades públicas, e os Conselhos Profissionais de Classe não estão imunes a isso. O processo de inscrição, renovação de registros e até mesmo a resolução de conflitos podem ser lentos e complicados, gerando frustração nos profissionais. 

Além disso, a exigência de uma documentação extensa e o tempo de espera para a emissão de registros e certificações são apontados como obstáculos.

Crítica: A morosidade e a complexidade nos processos administrativos de alguns Conselhos podem prejudicar profissionais que necessitam de agilidade para realizar atividades de forma legal e regularizada.

Exemplo: O processo de renovação do registro no Conselho de Medicina, por exemplo, pode levar meses, principalmente quando há necessidade de revisão de documentos ou pendências, o que compromete o andamento da carreira de alguns profissionais.

4. Excesso de fiscalização e punições

Alguns Conselhos são criticados por aplicar punições severas e por uma fiscalização que é vista como excessiva. O foco na penalização em vez de orientação e conscientização pode gerar um ambiente de desconfiança entre os profissionais. 

Há também a crítica de que, em alguns casos, as infrações podem ser menores, mas ainda assim resultam em sanções severas, como a suspensão do registro ou multas altas.

Crítica: Embora a fiscalização seja importante para garantir a qualidade do trabalho, uma abordagem excessivamente punitiva pode desencorajar a participação dos profissionais e gerar um ambiente de medo, sem focar na orientação e na educação contínua.

Exemplo: Um engenheiro que comete um erro em um projeto pode ser severamente punido, até mesmo com a suspensão do registro, o que impacta negativamente sua carreira, sem levar em consideração o caráter do erro ou o contexto.

5. Falta de ação em relacionamento ao mercado de trabalho

Há críticas de que os Conselhos, em alguns casos, não fazem o suficiente para defender os interesses dos profissionais no mercado de trabalho. 

Em muitos setores, os Conselhos poderiam se envolver mais ativamente em questões relacionadas à remuneração, condições de trabalho e direitos dos profissionais, além de promover uma maior valorização da profissão junto à sociedade.

Crítica: Os Conselhos muitas vezes se concentram demais na regulamentação da profissão e no cumprimento das normas, deixando de lado a defesa ativa dos direitos dos profissionais no mercado, como salários justos e melhores condições de trabalho.

Exemplo: Em algumas áreas, como a enfermagem, há uma falta de ação em relação ao combate à exploração dos profissionais em unidades de saúde privadas, que muitas vezes oferecem condições precárias de trabalho, com baixos salários e jornadas extenuantes.

6. Desigualdade entre conselhos regionais

Outro desafio importante é a desigualdade na atuação entre os Conselhos Regionais. Como os Conselhos Federais têm autoridade sobre os Conselhos Regionais, muitos profissionais percebem que há uma variação no nível de serviços e fiscalização oferecidos de um estado para outro. 

Isso pode resultar em uma experiência inconsistente para os profissionais que se registram e mantêm sua qualificação.

Crítica: Profissionais que estão registrados em Conselhos Regionais mais eficazes têm uma experiência bem diferente daqueles que atuam em regiões onde a fiscalização é mais branda ou os serviços de apoio são menos eficientes.

Exemplo: Um advogado registrado na OAB-SP pode ter acesso a uma série de benefícios e eventos de capacitação, enquanto um advogado em um estado com menos recursos para o Conselho pode ter um suporte muito mais limitado.

7. Resistência à inovação e modernização

Os Conselhos também são frequentemente acusados de não acompanhar as inovações tecnológicas e as mudanças nas práticas profissionais. 

Profissões que passaram a ter novas demandas e a serem fortemente impactadas pela tecnologia, como o direito, a medicina e a engenharia, muitas vezes enfrentam dificuldades para se adaptar a essas novas realidades.

Crítica: A resistência à inovação nos Conselhos pode fazer com que eles não atendam adequadamente as necessidades dos profissionais, que estão cada vez mais imersos em um mundo digital e tecnológico, mas ainda precisam lidar com uma estrutura tradicional e muitas vezes desatualizada.

Exemplo: Profissionais de TI, por exemplo, podem enfrentar dificuldades em relação ao reconhecimento de suas qualificações por parte de Conselhos, que têm dificuldade em adaptar suas normas às rápidas mudanças do mercado de tecnologia.

Conclusão

É fundamental conhecer o Conselho Profissional de Classe e como esse órgão é importante para garantir o pleno exercício da função e a segurança de seus associados, principalmente no que diz respeito às regras e normas fundamentadas pelas instituições e pela profissão.

Se você é profissional de RH e deseja contratar um talento registrado para compor o quadro funcional de sua empresa, esteja atento à veracidade do registro de associado e lembre-se de garantir os direitos desse profissional.

E, para assegurar os benefícios adquiridos dos colaboradores da organização, não deixe de ler nosso conteúdo sobre o papel dos sindicatos e aumente seus conhecimentos!

Perguntas frequentes sobre o Conselho Profissional de Classe