Já ouviu falar em Caged? Você sabe o que é Caged e para que serve? O Caged é a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um registro mantido pelo Ministério da Economia para acompanhar o mercado de trabalho formal no país.
Além disso, esse acompanhamento também deve ser realizado pelo RH das empresas, pois esse documento tem prazo para emissão e está sob a responsabilidade do Departamento Pessoal, um dos subsistemas de RH.
Para saber mais sobre o que é Caged e para que serve, assim como qual a sua importância para o governo, as empresas, e para a economia do país, continue a leitura.
O que é o Caged?
O Caged é um sistema eletrônico que recebe informações sobre admissões, demissões e movimentações de trabalhadores em empresas privadas, contratados pelo regime CLT.
Esse sistema de cadastro foi criado em 1965, formalizado pela Lei nº 4.923 e assinado pelo presidente daquele ano: Castello Branco.
Após a reforma trabalhista de 2017, o Caged passou a incluir as opções de Trabalho Intermitente, Teletrabalho ou Nômades Digitais e Trabalho Parcial, todas aceitas pela nova lei trabalhista e, por isso, as empresas são obrigadas a fornecer informações sobre a movimentação de seus trabalhadores, incluindo admissões, demissões, afastamentos e outros eventos que afetem o vínculo empregatício.
Desde 2021, com as mudanças instituídas, o Caged passou a mostrar novos dados estatísticos e relatórios sobre o mercado de trabalho, permitindo uma amplitude de informações fundamentais para que o governo ofereça assistência aos desempregados e eleve suas estratégias para o bom funcionamento da economia do país.
As informações devem ser enviadas mensalmente, até o sétimo dia do mês seguinte ao da movimentação.
Para que serve o Caged?
O Caged é um registro mantido pelo Ministério da Economia, que tem como objetivo principal acompanhar o mercado de trabalho formal no país. O Caged é um indicador estratégico e serve para várias finalidades, entre elas:
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- Monitoramento do emprego formal;
- Controle do FGTS;
- Concessão do Seguro Desemprego;
- Análise de Políticas Públicas;
Monitoramento do emprego formal
O Caged é utilizado para acompanhar a criação e a extinção de empregos com carteira assinada em instituições privadas.
Com base nos dados registrados no sistema, é possível analisar a evolução do mercado de trabalho em nível nacional, regional e setorial.
Controle do FGTS
O Cadastro também é utilizado para controlar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações registradas no sistema são utilizadas para calcular os depósitos mensais de FGTS a serem feitos pelas empresas em nome de seus funcionários.
Concessão do Seguro-Desemprego
As informações registradas no sistema são utilizadas para identificar e comprovar os trabalhadores que têm direito ao benefício e calcular o valor a ser pago.
Além disso, por meio das informações enviadas mensalmente é possível que o Ministério da Economia identifique que uma pessoa que esteja recebendo o auxílio-desemprego e tenha se recolocado no mercado, tenha o seu benefício de seguro-desemprego suspenso automaticamente, pois seu nome entrou novamente na lista dos empregados.
Análise de políticas públicas
O Caged é utilizado para avaliar a eficácia de políticas públicas de emprego e renda, como programas de qualificação profissional e incentivos fiscais para a criação de empregos, auxiliando na implementação de medidas estratégicas capazes de reduzir alguns problemas, tais como:
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- mão de obra com qualificação técnica deficiente;
- dificuldades de recolocação do profissional no mercado;
- identificação de funções e setores com baixa ou alta contratação;
- entre outros.
Em resumo, o Caged é uma ferramenta fundamental para o acompanhamento e o controle do mercado de trabalho de profissionais no modelo de contratação CLT no Brasil, permitindo que o governo possa tomar decisões e desenvolver políticas públicas com base em informações precisas e atualizadas.
Como funciona o Caged?
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é um sistema eletrônico mantido pelo Ministério da Economia para registrar informações sobre admissões, demissões e movimentações de trabalhadores em empresas privadas.
Seu funcionamento se resume nos seguintes passos:
1 – Registro de informações
Organizações com determinados requisitos precisam reportar sobre a movimentação de seus trabalhadores, incluindo admissões, demissões, afastamentos e outros eventos que afetem o vínculo empregatício.
As informações devem ser registradas no sistema eletrônico do E-social e enviadas mensalmente, até o sétimo dia do mês seguinte ao da movimentação.
2 – Verificação e validação das informações
As informações registradas pelas empresas são verificadas e validadas pelo Ministério da Economia, a fim de garantir a qualidade e a confiabilidade dos dados.
3 – Geração de relatórios e estatísticas
Com base nas informações registradas no sistema, são gerados relatórios e estatísticas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil, incluindo o número de empregos criados ou perdidos em determinado período, a distribuição geográfica das vagas e o perfil dos trabalhadores contratados.
4 – Controle de benefícios
As informações registradas no Caged são utilizadas para controlar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Seguro-Desemprego, já que esses benefícios são concedidos com base nas informações registradas no sistema.
Com esses dados, o governo consegue desenvolver políticas públicas para incentivar a criação de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Vale ressaltar que as empresas devem estar atentas às datas estabelecidas no cronograma anual para envio das informações, para evitar multas e outras sanções por parte das autoridades trabalhistas.
Como o RH pode se beneficiar com o Caged?
Agora que você sabe o que é o Caged e para que serve, entnada como o RH pode se beneficiar com o Caged. Por ser uma fonte importante de informações para o setor de RH das empresas, o Caged permite que sejam tomadas decisões mais assertivas e que sejam implementadas ações mais eficazes para o desenvolvimento do capital humano e para a gestão de benefícios.
Destacamos também outras vantagens que esses dados podem fornecer ao RH. Confira!
Acompanhamento do mercado de trabalho
A área de recursos humanos pode utilizar as informações disponíveis no Caged para acompanhar a evolução do mercado de trabalho e avaliar as tendências do setor em que a empresa atua.
Com essas informações, é possível planejar melhor as ações de recrutamento e seleção de novos funcionários, e de desligamento de funcionários. Identificar oportunidades para a criação de novas vagas, congelamento ou encerramento de vagas.
Verificação de dados
O RH pode verificar os dados cadastrais dos funcionários na base do Caged para garantir a sua correção e atualização. Assim, é possível evitar problemas com a concessão de benefícios e manter um registro preciso dos funcionários da empresa.
Controle do FGTS
O RH pode utilizar as informações do Caged para controlar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários da empresa.
Com isso, é possível verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente e evitar problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Concessão do Seguro-Desemprego
O RH pode utilizar as informações do Caged para controlar a concessão do Seguro-Desemprego aos funcionários que foram demitidos.
Com essas informações, é possível garantir que o benefício seja concedido de forma correta e que o valor seja calculado de acordo com as normas estabelecidas pelo governo.
Análise de políticas públicas
O RH pode utilizar as informações disponíveis no Caged para avaliar a eficácia de políticas públicas de emprego e renda, como programas de qualificação profissional e incentivos fiscais para a criação de empregos.
Dessa forma, é possível identificar oportunidades para a empresa participar desses programas e obter benefícios fiscais.
Conclusão
Esperamos que esse conteúdo tenha contribuído para esclarecer suas dúvidas sobre o que é Caged e para que serve. Afinal, quando os índices de desemprego estão altos ou baixos, é por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que o governo e toda a população ficam cientes.
Assim, o Governo e as organizações conseguem entender o momento e tendência de mercado e tomar ações que visam melhorias no mercado de trabalho e na vida dos celetistas.
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CEO de Empresa de Recrutamento e Seleção e Headhunter Especializado
